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O Direito à desconexão e o dano existencial

O direito ao trabalho é intrinsecamente ligado à autorrealização do ser humano, haja vista ser um instrumento fundamental para a concretização de um outro direito essencial: o direito à felicidade. O trabalho, portanto, deve ser digno e observar o ser humano em sua totalidade (artigos 1º, II e IV, 6º,…
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Veículo não pode ser apreendido por débitos de IPVA

Apesar de ser prática comum como forma de coagir o cidadão a pagar os tributos vencidos, a apreensão de veículo por atraso no pagamento de IPVA é um abuso por parte da Administração Pública. Se acontecer do seu veículo ser apreendido em uma blitz em virtude de estar com o…
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Conheça seus direitos em caso de atraso de voo

Atraso de voo é situação comum e vivenciada, rotineiramente, por aqueles que gostam de viajar. Mas você sabe quais são os direitos que pode exigir das empresas aéreas caso aconteça com você? Primeiramente, é importante ter em mente que se trata de relação de consumo, devendo, em todos os casos,…
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