Direitos

Direito do trabalho: Entenda quais são os seus direitos

O que é o Direito do trabalho? O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado que visa a regular as relações laborais, estabelecendo normas mínimas de proteção ao trabalhador especialmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal. É incontestável a importância do Direito do…
Read More

Horas extras no Home Office

Durante a quarentena o home office se popularizou ainda mais e os trabalhadores tiveram dúvidas se são aplicáveis a essa modalidade de trabalho as mesmas regras da CLT. Em primeiro lugar, o art. 75 da CLT define o teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador,…
Read More

Empresas podem exigir vacinação?

Recentemente, devido ao trabalho árduo de cientistas e profissionais da saúde foram desenvolvidas diversas vacinas contra a COVID 19 que representam esperança de dias melhores e de superação da crise que vivemos. E sobre esse tema uma questão de extrema importância é a obrigatoriedade da vacinação e sua repercussão em…
Read More

Direito do Trabalho

O direito do trabalho é o ramo do direito responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores e tem como base os princípios e as leis trabalhistas. Trata-se de uma das disciplinas mais importantes do direito, pois é fruto de grandes lutas e conquistas sociais ao longo das…
Read More

Direito do Consumidor nas compras on line

O isolamento social fez crescer ainda mais o negócio de compras pela internet. Os empresários, desde as multinacionais até os pequenos negócios do nosso bairro ou do nosso condomínio, tiveram que, por meio de um site ou simplesmente pelo “direct” do Instagram, ingressar nas vendas online. Do lado de cá,…
Read More

DIREITO AO ARREPENDIMENTO

Se você comprou algo fora da loja, seja pela internet, no site da loja, revendedor porta-a-porta, ou até mesmo pelo direct do Instagram tem direito de arrependimento em até sete dias após a compra e recebe de volta o valor pago. E o melhor, você nao precisa se  justificar, nao…
Read More

Código De Defesa Do Consumidor

O CDC (Código De Defesa Do Consumidor) foi instituído pela Lei 8.078/1990. Alguns podem se perguntar: por que existe uma lei que trata especificamente dos direitos do consumidor? O legislador entendeu que ele merece proteção especial por ser a parte mais fraca na relação de consumo, o que o torna…
Read More