O que é o Direito sucessório?
Apesar de a morte ser uma das fases que naturalmente todos estão sujeitos, falar sobre direito sucessório em vida sempre foi um obstáculo, já que o assunto desafia não só o receio de se especular o fim da vida, como também o desapego de bens adquiridos.
O planejamento patrimonial e sucessório representa uma forma de organizar antecipadamente a sucessão do patrimônio de um indivíduo, possibilitando-o optar pela forma de divisão e transferência de seu patrimônio quando do seu falecimento, observando-se, todavia, a legislação aplicável e os percentuais mínimos para herdeiros necessários.
Quais são as vantagens de se fazer um planejamento patrimonial e sucessório?
São inúmeras as vantagens da realização de um planejamento patrimonial e sucessório, a exemplo da permanente valorização do patrimônio, principalmente em torno daqueles bens suscetíveis de deterioração; o afastamento ou minimização da possibilidade de desfazimento/dilapidação dos bens; considerável economia de impostos e custas cartorárias, diante da inexistência de tributos em transações de cotas; o célere, para não dizer o imediato gozo patrimonial e, por fim, a efetiva autonomia da vontade do autor da herança.
Ao contrário do que muitos pensam, o planejamento sucessório não é útil apenas para quem possui expressivo patrimônio. Do mesmo modo, o objetivo não pode ser, jamais, o de violar direitos dos herdeiros necessários ou mesmo a legislação tributária.
O planejamento sucessório adequado busca, isto sim, dar destinação racional ao patrimônio, constituir e prestigiar uma atividade empresarial de essência familiar; desburocratizar a liberação dos ativos financeiros provindos do patrimônio.
O planejamento patrimonial e sucessório evita, ainda, as dificuldades oriundas de um processo de inventário, a exemplo da lentidão do judiciário, que desencadeia na demora do acesso ao patrimônio pelos herdeiros.
Como o escritório Duarte e Moreira Advogados pode ajudar?
O escritório Duarte e Moreira Advogados conta com equipe especializada e com atuação focada no assessoramento consultivo, preventivo e/ou repressivo de demandas ligadas às questões inerentes ao Direito das Sucessões.
Nosso assessoramento consultivo/preventivo atua na confecção de planejamento familiar e sucessório, levando-se em consideração a melhor medida a ser adotada pelo detentor do patrimônio, a exemplo do testamento, a holding familiar, doação dos bens ainda em vida, contratação de planos de previdência privada e seguros de vida.
Atuamos também na abertura e acompanhamento de inventários extrajudiciais e no no patrocínio de ações judiciais instauradas, a exemplo de: ação de inventário e partilha, ação de abertura de testamento, ação de reconhecimento de união estável post mortem, ação de reconhecimento de paternidade pos mortem, dentre outras.
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