O que é o Direito do trabalho?
O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado que visa a regular as relações laborais, estabelecendo normas mínimas de proteção ao trabalhador especialmente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal.
É incontestável a importância do Direito do Trabalho perante a sociedade, uma vez que este estabelece critérios mínimos para equalizar as relações de emprego, tornando-as harmoniosas, tanto para o empregado, quanto para o empregador. O Direito do Trabalho é essencial, ainda, para a preservação da força de trabalho do país, garantindo direitos, proteção e a preservação da dignidade da pessoa humana.
Os princípios norteadores do Direito do Trabalho são: o princípio da proteção, da não eventualidade, da primazia da realidade, da intangibilidade salarial, da inalterabilidade contratual lesiva e da irrenunciabilidade de direitos. Tais princípios possuem grande importância na preservação dos direitos dos trabalhadores e na estabilização das relações laborais.
Como o escritório Duarte e Moreira Advogados pode ajudar?
O escritório Duarte e Moreira Advogados atua na defesa de direitos de pessoas físicas e jurídicas, na esfera consultiva (extrajudicial) e judicial, através do manejo de ações dos mais diversos tipos de complexidade, como acompanhamento de reclamações trabalhistas, ações de cumprimento, ações de execução e todos os demais tipos de ações propostas perante a Justiça do Trabalho.
Através do emprego de técnica apurada, desenvolvida através de atualização constante, somada aos anos de experiência de nossa equipe na matéria trabalhista, elaboramos petições iniciais de ações ordinárias e de urgência, defesas, requerimentos, recursos e demais remédios jurídicos cabíveis.
Além disso, o escritório Duarte e Moreira Advogados atua no acompanhamento de processos judiciais em todas as instâncias necessárias, inclusive nos Tribunais Superiores, realizando audiências, diligências, despachos e sustentações orais.
No âmbito consultivo, objetivamos prevenir litígios, mediante elaboração de pareceres, revisão de contratos, auditorias trabalhistas e orientações específicas e atualizadas, com ênfase na jurisprudência predominante nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho, na busca de soluções adequadas à resolução de conflitos sem a necessidade ajuizamento de demandas judiciais.
Na advocacia empresarial, além da mitigação do passivo contencioso através da defesa em demandas judiciais, atuamos em forte parceria com o setor de Recurso Humanos das empresas, prestando orientações e esclarecimentos ágeis e eficazes, acompanhando as decisões e negociações que afetam o dia a dia da empresa.
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